Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao se cadastrar e usar o NefroChef (o "Aplicativo"), você aceita integralmente estes Termos e Condições. Se não concordar, não deve usar o Aplicativo.

2. Descrição do serviço

O NefroChef é um aplicativo de apoio nutricional que oferece receitas personalizadas para pessoas com doença renal. O Aplicativo filtra e recomenda receitas com base no perfil de saúde do usuário.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
• Você é responsável pela segurança da sua senha e por toda atividade na sua conta.
• Não é permitido criar mais de uma conta por pessoa.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou excluir contas que violem estes termos.

4. Assinatura e pagamentos

Plano Premium

• O NefroChef oferece uma assinatura Premium com dois planos: mensal e anual.
• O preço é exibido na sua moeda local dentro do aplicativo ou da loja antes de confirmar a compra, e inclui os impostos aplicáveis no seu país.
• Ambos os planos são assinaturas de renovação automática: renovam-se automaticamente (a cada mês ou a cada ano, conforme o plano) salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente.
• As assinaturas são cobradas a partir da contratação. Se você iniciou um período de teste no passado, ele permanece regido pelas condições vigentes no momento da ativação: ao terminar, a assinatura passa automaticamente a ser paga, salvo cancelamento prévio.

Formas de pagamento

• Conforme a plataforma utilizada, o pagamento é processado pela Apple (App Store), pelo Google (Google Play) ou, na versão web, pela Stripe.
• Quando a compra é feita dentro de um aplicativo móvel, a cobrança ocorre na sua conta Apple ID ou Google ao confirmar, e a gestão da assinatura também segue as condições da loja correspondente.

Cancelamento

• Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento:
• No iPhone/iPad: nos ajustes da sua conta Apple (Ajustes → seu nome → Assinaturas).
• No Android: Google Play → Menu → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas.
• Na versão web: pelo seu perfil ou pelo portal de faturamento (Stripe).
• Ao cancelar, você mantém o acesso Premium até o fim do período já pago. Nenhuma cobrança adicional é feita após o cancelamento.

Exclusão de conta e assinatura ativa

• As assinaturas contratadas na App Store ou no Google Play são gerenciadas na sua conta Apple ou Google, e não em nossos servidores. Se você excluir sua conta sem cancelar antes, a renovação automática continua e você continuará sendo cobrado.
• Por isso, cancele primeiro sua assinatura seguindo os passos da seção anterior e exclua a conta depois.
• Ao excluir sua conta, seus dados são apagados de forma irreversível, incluindo o vínculo com a sua assinatura. Isso pode dificultar que possamos ajudá-lo a identificar cobranças posteriores.
• Se você já excluiu sua conta e continua vendo cobranças, cancele a assinatura na loja correspondente e escreva para contact@nefrochef.com informando o e-mail com o qual se cadastrou.

Reembolsos

• As compras feitas pela App Store ou pelo Google Play seguem as políticas de reembolso da Apple ou do Google e devem ser solicitadas diretamente à loja correspondente.
• Para compras feitas na versão web (Stripe), os reembolsos são avaliados caso a caso escrevendo para contact@nefrochef.com. Se o pedido for feito em até 48 horas após a cobrança e você não tiver usado o serviço de forma significativa, o reembolso integral será processado.

4-A. Direito de arrependimento

Se você é consumidor no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor lhe garante 7 dias para desistir da compra feita fora do estabelecimento. Se reside na União Europeia, o prazo é de 14 dias. Em ambos os casos, basta escrever para contact@nefrochef.com.

Ao começar a usar o conteúdo Premium imediatamente após a compra, você solicita expressamente o início da prestação do serviço durante o prazo de arrependimento. Se desistir dentro do prazo, reembolsamos o valor pago, descontada a parte do serviço já prestada.

Para compras feitas pela App Store ou pelo Google Play, o reembolso é tratado pela Apple ou pelo Google segundo os seus próprios procedimentos.

5. Plano Amigos (indicações)

• Cada usuário pode indicar até 3 pessoas.
• A recompensa (30 dias grátis) é concedida quando ambas as partes (indicante e indicado) tiverem feito ao menos um pagamento.
• É proibido criar contas falsas para obter benefícios de indicação. Contas fraudulentas serão invalidadas.

6. Uso aceitável

Ao usar o NefroChef, você se compromete a:

• Não compartilhar sua conta com terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas nem manipular o Aplicativo.
• Não copiar, distribuir ou modificar o conteúdo do NefroChef sem autorização.
• Não usar o Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do NefroChef (receitas, textos, imagens, logotipos, design e código) é propriedade do NefroChef e está protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

8. Limitação de responsabilidade

• O NefroChef não garante que as receitas sejam adequadas a todas as condições médicas individuais.
• O usuário é responsável por consultar sua equipe médica antes de alterar sua alimentação.
• O NefroChef não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo. Nenhuma cláusula destes termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.

9. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou dentro do Aplicativo. O uso continuado do NefroChef após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos Mexicanos e qualquer controvérsia será resolvida perante os tribunais competentes da Cidade do México. Se você é consumidor residente no Brasil ou na União Europeia, isso não o priva da proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do seu país, nem do direito de acionar os tribunais do seu domicílio.

11. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos, escreva para contact@nefrochef.com.